08/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:56

Ato ordinatório
19/06/2025 14:01

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB 336091/SP) Processo 0005140-41.2024.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sergio Henrique da Silva -

Vistos.

Diante da expressa concordância da Fazenda executada com o cálculo apresentado pela exequente, impugnando pontualmente no que tange à apuração do imposto de renda e retenção previdenciária, homologo o cálculo de fls. 29/30 dos autos deste incidente, no valor de R$ 10.059,60 - atualizado até 19/03/2025 e, na forma do art. 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil, não havendo interesse recursal desta decisão de homologação, defiro o processamento da execução para recebimento do crédito por meio de precatório (Artigo 100, § 3.º da CF e Lei Municipal nº 2008/2010).

O processamento do incidente, no entanto, deve se dar na forma digital, mediante protocolo de petição intermediária pelo próprio advogado do exequente (Portarias nº 8.660/2012, DJE de 02/10/12, nº 8.941/2014, DJE de 06/02/14, e nº 9.095/201, DJE de 19/12/14 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014, DJE de 30/04/14 e nº 01/2015, DJE de 12/05/15, do DEPRE).

Anoto que o valor do requerimento deverá corresponder ao valor homologado nos autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento.

Assim, certificado o decurso de prazo para recurso desta decisão, providencie a serventia o cadastro do incidente de pagamento, nos termos dos provimentos acima citados, devendo observar que os dados da requisição devem estar em conformidade com o cálculo homologado neste autos, que será atualizado novamente por ocasião do pagamento.

Intime-se.
13/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:15

Homologado o Cálculo
10/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:52

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:51

Suspensão do Prazo
19/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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