04/04/2025 10:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 10:25

Baixa Definitiva
03/04/2025 14:57

Ofício Juntado
03/04/2025 14:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/02/2025 15:30

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/02/2025 16:42

Expedido Termo
10/02/2025 17:40

Juntada de petição
10/02/2025 17:40

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 11:22

Prazo
18/12/2024 11:21

Expedido Certidão
13/12/2024 15:58

Vista (Contraminuta)
13/12/2024 15:57

Unificação Pai-Processamento de Recursos
13/12/2024 15:44

Juntada de petição
13/12/2024 15:44

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 09:36

Prazo
19/11/2024 09:34

Expedido Certidão
14/11/2024 19:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/11/2024 17:54

Recurso Especial
05/09/2024 11:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2024 16:11

Juntada de petição
02/09/2024 16:11

Expedido Termo
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 11:23

Prazo
09/08/2024 11:19

Expedido Certidão
08/08/2024 13:43

Vista (Contrarrazões)
07/08/2024 14:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/08/2024 16:24

Juntada de petição
06/08/2024 16:24

Expedido Termo
19/07/2024 11:57

Prazo
19/07/2024 11:57

Prazo
16/07/2024 16:04

Expedido Certidão
16/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 23:02

Acórdão registrado
28/06/2024 22:23

AcórdãoFinalizado
27/06/2024 15:23

Tira de Julgamento Juntada
27/06/2024 13:45

Provimento em Parte
27/06/2024 13:45

Julgado
19/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 10:36

Inclusão em Pauta
28/05/2024 22:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/05/2024 15:43

Expedido Relatório
27/10/2023 08:34

Juntada de petição
27/10/2023 08:34

Expedido Termo
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
24/10/2023 12:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2023 10:37

Distribuição por Sorteio
20/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 19:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/10/2023 10:40

Processo Cadastrado
11/10/2023 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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