11/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:58

Juntada de Mandado
20/05/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP) Processo 1502166-60.2023.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CASSIANO CANDIDO DE PAULA -

Vistos.

Os autos foram recebidos do Tribunal de Justiça após o julgamento do recurso interposto pelo sentenciado. 1.

Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada. 2.

Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. 3.

Extraia-se a guia de recolhimento, remetendo-a à vara de execuções criminais, uma vez que o regime imposto na sentença é o aberto, com a suspensão condicional da pena, prevista no artigo 77 do Código Penal.

Extraída a guia de recolhimento, cumpram-se as determinações postas pelo Comunicado CG n. 328/2023.

Após o cadastro da guia pelo Juízo da Execução, deverá constar o número do novo processo no histórico de partes.

Sendo encaminhada Guia de Recolhimento para outro Estado, o número do processo de execução deverá ser inserido no histórico de partes, utilizando-se o Código 582 "Processo de Execução iniciado outro Estado", indicando no complemento o número do processo com a sigla do Tribunal e Estado. 4.

Por fim, INTIME-SE o réu para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, realize o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 3.536,00 (100 UFESPs - artigo 4º, III e § 9º, alínea a, da Lei n. 11.608/03), através da guia DARE/SP (código n. 230-6), comprovando a quitação nos autos, sob pena de execução na dívida ativa.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
15/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:39

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:41

Recebido o recurso
25/11/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:44

Juntada de Mandado
25/11/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:44

Juntada de Mandado
25/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
11/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 12:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
10/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
03/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/10/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:04

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:31

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:30

Juntada de Mandado
10/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:06

Juntada de Mandado
05/09/2024 15:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 03:00:00, Vara Criminal.
21/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:29

Juntada de Mandado
13/06/2024 10:47

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 14:07

Juntada de Ofício
15/05/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 14:07

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 18:21

Expedição de Ofício.
01/03/2024 18:20

Expedição de Ofício.
01/03/2024 18:20

Expedição de Ofício.
01/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:52

Recebida a denúncia
20/02/2024 11:07

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:02

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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