06/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1002949-06.2024.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo José Alves -

Vistos.

Ciente do retorno dos autos.

Intime-se a parte vencedora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento.

Eventual execução deverá ser requerida em incidente de Cumprimento de Sentença, observando-se as disposições do Provimento C.G. nº 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das N.S.C.G.J.), com orientações complementares no Comunicado C.G.

N.º 438/2016, ambos publicados no D.J.E. de 04/04/2016.

No silêncio, decorrido o prazo do Comunicado C.G.

N.º 1789/2017 e nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se com as formalidades legais.

Intime-se.
13/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 20:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:55

Ato ordinatório
02/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2024 19:58

Conclusos para julgamento
13/06/2024 19:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
15/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 20:31

Recebida a Petição Inicial
12/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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