24/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franco (OAB 215868/SP), Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira (OAB 314280/SP) Processo 1008431-41.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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