20/05/2025 15:57

Petição Juntada
15/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP) Processo 1501746-11.2024.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: KARILANE DE OLIVEIRA ALVES - Na resposta à acusação de fls. 114/124 não foram arroladas testemunhas.

Impossível a absolvição sumária ou a rejeição tardia da denúncia, vez que a inicial atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descreveu de forma pormenorizada os fatos supostamente delituosos e suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada pela ré.

A denúncia fundou-se, ainda, em elementos indiciários de autoria e materialidade suficientes para deflagrar a ação, descrevendo amplamente os fatos.

A questão atinente ao dolo demanda análise de provas que somente serão obtidas na instrução criminal.

As demais razões aventadas confundem-se com o mérito, sendo inviáveis de apreciação neste momento processual.

A questão da atipicidade material da conduta será aferida no momento da sentença, eis que os elementos caracterizadores dependem de prova a ser produzida durante a instrução.

Não há questionamentos sobre o aspecto formal da denúncia e as demais razões aventadas confundem-se com o mérito, sendo inviáveis de apreciação neste momento processual.

Diante de fls. 104/105, defiro a gratuidade processual à acusada.

Anote-se.

Cobrem-se eventuais certidões faltantes.

Ausentes, no mais, quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de rigor o prosseguimento do feito.

Em que pese a Resolução CNJ nº 481/2022 tenha revogado as resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus, considerando a concordância das partes nos presentes autos e em homenagem ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 02 de outubro de 2025, às 13:30 horas, na modalidade telepresencial ou de forma híbrida. 1.

Intime-se a ré KARILANE DE OLIVEIRA ALVES, advertindo-se de que caso não informe um celular (whatsapp) ou e-mail que possibilite o envio do link da audiência, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum sob pena de revelia. 2.

Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Vítima (comum): Eliana Bertolla da Silva - fl. 06. 3.

Intime(m)-se o(s) defensor(es) constituído(s), se o caso, para que informe(m) um endereço de e-mail a fim de possibilitar a remessa do link para participação na audiência. 4.

A(s) parte(s) deverá(ão) também ficar ciente(s) de que DEVERÁ(ÃO) CLICAR NO LINK ENVIADO, no horário da audiência, ciente(s) de que NÃO SERÁ FEITO TELEFONEMA pelo cartório no momento da audiência.
14/05/2025 00:53

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:03

Mantida a Decisão Anterior
12/05/2025 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento
07/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:40

Petição Juntada
06/02/2025 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:23

Remetido ao DJE
06/02/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:43

Petição Juntada
31/01/2025 14:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 13:55

Ofício Expedido
29/01/2025 09:24

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:42

Remetido ao DJE
09/01/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:40

Petição Juntada
07/01/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 18:14

Defesa Prévia Juntada
19/12/2024 17:32

Petição Juntada
19/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:24

Remetido ao DJE
17/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:19

Conclusos para despacho
14/12/2024 12:25

Petição Juntada
13/12/2024 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2024 14:06

Documento Juntado
10/12/2024 13:24

Documento Sigiloso Juntado
10/12/2024 12:40

Petição Juntada
10/12/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:46

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 10:34

Evoluída a Classe
05/12/2024 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024 15:08

Ofício Expedido
04/12/2024 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 16:26

Ofício Expedido
04/12/2024 09:42

Mandado Expedido
03/12/2024 17:33

Recebida a denúncia
03/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:10

Documento Juntado
02/12/2024 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
29/11/2024 15:18

Denúncia Juntada
27/11/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:48

Documento Sigiloso Juntado
27/11/2024 13:47

Documento Sigiloso Juntado
25/10/2024 14:03

Documento Juntado
22/10/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:39

Petição Juntada
17/10/2024 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 22:39

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 12:37

Documento Juntado
08/10/2024 11:44

Petição Juntada
08/10/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 11:03

Documento Juntado
27/08/2024 11:48

Documento Juntado
26/08/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:23

Petição Juntada
20/08/2024 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:38

Relatório Final Juntado
19/08/2024 14:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/07/2024 22:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 20:51

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/06/2024 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 10:41

Pedido de Prazo Juntada
19/06/2024 10:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
25/04/2024 12:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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