15/09/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 09:34

Conclusos para julgamento
14/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 00:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vandir Azevedo Mandolini (OAB 318851/SP), Larissa Manzzini Silva (OAB 460369/SP) Processo 0000372-14.2023.8.26.0140 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Gabriel Cirino Cosme de Oliveira - Exectdo: Lucimar Cosme de Oliveira, Lucimar Cosme de Oliveira -

Vistos.

I - Primeiramente, defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual, eis que, representado por advogado integrante do convênio da DPE/OAB nos autos principais, prevalece a presunção do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, cujo beneficio se estende a este cumprimento de sentença.

Anote-se.

II - Cite-se o executado, por mandado, na forma do artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da diferença referente às pensões vencidas entre os meses de MAIO a JULHO de 2023, mais as prestações que se vencerem posteriormente, conforme a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, podendo, no mesmo prazo, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e protesto do título executivo.

Outrossim, com fundamento no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das pensões vencidas entre os meses de MAIO de 2022 a ABRIL de 2023, consignando-se que, o não pagamento da quantia no prazo determinado, ensejará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art.523,§1º e 3º, do CPC).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
20/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
18/08/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 19:07

Conclusos para decisão
14/08/2023 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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