25/07/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 06:01

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:57

Expedição de Carta.
14/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:33

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Mauricio Nogueira de Castro (OAB 407175/SP) Processo 0000340-48.2025.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amarildo Garcia Maciel - Fl. 44.

Trata-se de pedido formulado pela executada, visando o reconhecimento de impenhorabilidade do dinheiro bloqueado em sua conta bancária, em face de sua origem salarial.

Decido.

O documento de fl. 46, comprova o recebimento do exato valor de R$ 835,65, recebido pela executada junto ao Banco Santander, de origem salarial (fl. 45), e a sua transferência para a conta mantida junto ao Banco Caixa, onde após um débito de valor parcial, a quantia remanescente foi atingida pela ordem de bloqueio (fl. 47).

Nesta conjuntura, o pedido deve ser acolhido, com base no art. 833, IV, do NCPC, valendo acrescentar que o caso concreto não comporta flexibilização, considerando-se o reduzido valor recebido pela executada e bloqueado em conta bancária, de modo que o bloqueio dos proventos prejudicará a subsistência digna da devedora e de sua família.

Ademais, ainda não se esgotaram as possibilidades de penhora em bens da executada.

Ante o exposto, providencie a serventia a juntada do extrato SISBAJUD; confirmado o bloqueio do valor de R$ 344,80, fica desde já autorizado o desbloqueio via sistema, ou expedição de MLE em favor da executada, por se tratar de verba impenhorável.

No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Int.
13/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2025 18:39

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:07

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:45

Expedição de Carta.
25/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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