TJSP - 1533162-87.2022.8.26.0050
1ª instância - 1ª Varas de Crimes Praticados Contra Criancas e Adolescentes da Comarca de Sao Paulo
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 23:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 22:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/06/2024 22:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 06:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 10:11
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Zideval Izidio (OAB 431565/SP) Processo 1533162-87.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON ANDRADE DA SILVA -
Vistos.
Cuida-se de manifestação ministerial, ofertando acordo de não-persecução penal a ora acusado W.
A. da S., a quem foi imputado os delitos previstos nos artigos 241-A, caput, e 241-B, caput, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.
O acordo foi celebrado de livre e espontânea vontade pelos signatários, sendo que o réu, devidamente assistido por advogado, confessou os delitos imputados.
Ao analisar detidamente os termos celebrados, verifica-se que estão formalmente em ordem e que preenchem os requisitos objetivos e subjetivos elencados no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Desse modo 1) HOMOLOGO o acordo celebrado, a fim de que surtam os efeitos jurídicos pertinentes -
22/08/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:58
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 18:08
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2023 02:15:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.
-
24/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 12:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
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16/02/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/02/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2023 12:28
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
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13/10/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
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10/10/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 13:12
Expedição de Carta precatória.
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06/10/2022 18:06
Expedição de Ofício.
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29/09/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/09/2022 11:28
Conclusos para decisão
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27/09/2022 11:27
Evoluída a classe de 279 para 283
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27/09/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
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22/09/2022 17:55
Juntada de Petição de Denúncia
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21/09/2022 15:51
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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