28/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:10

Recebido o recurso
09/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Ligia Zacharias Tanno (OAB 471623/SP) Processo 1004922-46.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Antonio de Oliveira - Reqdo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS - MPCB - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA em face de MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica em questão nos autos e CONDENAR a parte ré a proceder à restituição de todos os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO MASTER PREV", de forma simples, corrigido monetariamente desde cada desconto indevido pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em razão da sucumbência parcial recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.

Observe-se, contudo, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Nos termos do fundamentado no corpo da sentença, altere-se o valor dado à causa para R$ 5.778,60.

Anote-se e observe-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe.

P.R.I.
14/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:30

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 21:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 07:02

Juntada de Certidão
15/11/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:34

Expedição de Carta.
14/11/2024 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2024 18:07

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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