TJSP - 0005544-53.2022.8.26.0048

1ª instância - 03 Criminal de Atibaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA

CPF *75.***.*29-67

Advogados

ERIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

CPF *16.***.*12-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 10:05

    Petição Juntada

  • 16/05/2025 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 14:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0005544-53.2022.8.26.0048 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA - Ante o exposto CONCEDO O INDULTO DA PENA ao(a) sentenciado(a) GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA, o que faço em atenção ao artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, de 23 de dezembro de 2024, ficando, em consequência, declaradas extintas as penas que lhe foram impostas nos autos do processo 1501196-13.2021.8.26.0545-Foro de Atibaia-2ª Vara Criminal.

    Comunique-se à CPMA com relação à concessão do indulto.

    No mais, anoto que a pena de multa foi extinta e as custas processuais foram inscritas em Dívida Ativa, conforme fls. 268 e 269.

    Por fim, nada mais a decidir, cumpridas as formalidades legais e comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 15/05/2025 01:03

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 15:10

    Concedido o Indulto

  • 14/05/2025 15:04

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 15:03

    Documento Juntado

  • 13/05/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 20:46

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 09:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/05/2025 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 06:22

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:26

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 14:15

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 06:44

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 20:16

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 08:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/03/2025 12:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 06:35

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 15:01

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/03/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:56

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 12:50

    Documento Juntado

  • 25/02/2025 12:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/11/2024 09:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/11/2024 09:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2024 22:44

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/08/2024 13:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 06:16

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 12:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/07/2024 12:53

    Documento Juntado

  • 27/07/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 16:24

    Edital de Intimação Expedido

  • 26/07/2024 00:58

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 20:06

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 13:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/07/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 16:39

    Mandado Expedido

  • 05/07/2024 16:39

    Mandado Expedido

  • 05/07/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 15:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/06/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 17:12

    Mandado Expedido

  • 04/06/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 15:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/04/2024 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 14:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/01/2024 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2023 05:33

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada

  • 08/10/2023 14:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 05:42

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:46

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 12:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/09/2023 12:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/08/2023 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:10

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 08:55

    Certidão Juntada

  • 20/07/2023 14:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2023 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:42

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 13:46

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2023 11:31

    Documento Juntado

  • 13/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 11:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/07/2023 11:44

    Mandado Juntado

  • 12/06/2023 15:19

    Mandado Expedido

  • 12/06/2023 13:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2023 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 06:53

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 06:05

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 09:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 09:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2023 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 14:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 09:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/05/2023 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/05/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 16:21

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 28/04/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 13:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2023 12:57

    Alvará de Soltura Expedido

  • 27/04/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 09:28

    Desapensado do processo

  • 26/04/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 18:10

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 26/04/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 14:59

    Decisão Digitalizada

  • 27/02/2023 11:37

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/02/2023 22:10

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/02/2023 22:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 22:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 13:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/02/2023 16:17

    Decisão Digitalizada

  • 14/02/2023 16:07

    Apensado ao processo

  • 13/02/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2023 19:42

    Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/02/2023 19:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/02/2023 19:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2023 19:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2023 19:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2023 19:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2023 19:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2023 19:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2023 19:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2022 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2022 11:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2022 11:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2022 11:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2022 11:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2022 10:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2022 10:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2022 10:47

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 16:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 08:39

    Documento Juntado

  • 25/11/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 19:55

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 13:36

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2022 17:02

    Ofício Expedido

  • 18/11/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 13:20

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002213-33.2025.8.26.0568

Benedita Joana de Jesus Zazino

Maria Eliza Martins Zazino Rodrigues

Advogado: Frank William de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1001123-64.2024.8.26.0587

Aparecida de Fatima Silva Tarora


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Cristiano Benedicto Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0002097-18.2025.8.26.0609

Gabardo &Amp; Terra Advogados Associados

Leandro dos Santos Silva

Advogado: Cesar Augusto Terra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0003232-16.2025.8.26.0302

Isabel Cristina da Paixao

Elektro Redes S.A.

Advogado: Joao dos Santos Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0002589-37.2021.8.26.0322

Ronaldo Custodio Ramos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Giovanna Marques Anjoulette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2017 14:45

Exibir Processo