15/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7002875-88.1988.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: José Luiz de Castro - Com relação ao sentenciado José Luiz de Castro, MT: 65.912, RG: 17034690, RGC: 17034690, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 26/07/2035, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.
14/05/2025 00:55

Remetido ao DJE
13/05/2025 22:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 22:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:26

Petição Juntada
06/05/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:02

Expedição de documento
04/05/2025 13:41

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:49

Petição Juntada
24/04/2025 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:04

Petição Juntada
24/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:39

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:39

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/04/2025 18:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
22/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:19

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:06

Petição Juntada
14/02/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 10:21

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/02/2025 10:21

Boletim Informativo Atualizado Juntado
07/02/2025 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 12:00

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 11:09

Petição Juntada
08/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:30

Remetido ao DJE
06/01/2025 23:30

Remetido ao DJE
18/12/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:19

Homologado o Cálculo
18/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:38

Expedição de documento
26/11/2024 14:49

Petição Juntada
25/11/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:07

Petição Juntada
25/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:12

Remetido ao DJE
21/11/2024 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 17:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte
21/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
27/10/2024 23:47

Suspensão do Prazo
17/10/2024 22:13

Petição Juntada
17/10/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 10:15

Petição Juntada
25/09/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 12:19

Petição Juntada
07/08/2024 14:19

Petição Juntada
05/07/2024 16:28

Petição Juntada
05/07/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 11:41

Homologado o Cálculo
05/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:41

Expedição de documento
05/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 10:26

Declarada a Remição
24/05/2024 12:43

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
14/05/2024 18:53

Petição Juntada
14/05/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:43

Expedição de documento
28/12/2023 15:11

Folha de Antecedentes Juntada
27/11/2023 14:47

Petição Juntada
10/10/2023 13:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2023 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2023 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2023 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2023 15:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2023 15:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2023 11:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/10/2023 11:25

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023 14:14

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2023 13:12

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:17

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/07/2023 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 10:40

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2023 10:39

Homologado o Cálculo
11/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:17

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
14/06/2023 16:33

Petição Juntada
14/06/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 17:12

SAP - Intimação Assinada Juntado
13/06/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:08

Remetido ao DJE
07/06/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 16:59

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 19:36

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
08/03/2023 18:01

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
08/03/2023 15:33

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/02/2023 09:36

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2023 14:18

Mandado de Prisão Expedido
27/02/2023 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2023 00:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:06

Remetido ao DJE
10/02/2023 22:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 19:42

Petição Juntada
09/02/2023 18:50

Realizado Cálculo
09/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:40

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
09/02/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 16:35

Realizado Cálculo
09/02/2023 16:33

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2023 12:02

Remetido ao DJE
09/02/2023 12:02

Remetido ao DJE
09/02/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 11:57

Concedido o Livramento Condicional
09/02/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 17:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:56

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2023 10:43

Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
10/01/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:22

Remetido ao DJE
19/12/2022 19:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:49

Petição Juntada
15/12/2022 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 17:46

Petição Juntada
15/12/2022 10:16

Petição Juntada
05/12/2022 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2022 08:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/12/2022 08:57

Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/11/2022 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 17:03

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2022 17:00

Realizado Cálculo
30/11/2022 16:23

Apensado ao processo
30/11/2022 16:23

Apensado ao processo
23/11/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:04

Remetido ao DJE
21/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:11

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:26

Petição Juntada
18/11/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 09:01

Remetido ao DJE
17/11/2022 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 20:15

Petição Juntada
04/11/2022 15:11

Petição Juntada
31/10/2022 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 10:31

Realizado Cálculo
20/10/2022 23:15

Petição Juntada
20/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:27

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:15

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
19/10/2022 09:08

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
19/10/2022 09:05

Petição Juntada
26/09/2022 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 20:32

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2022 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 20:32

Homologado o Cálculo
26/09/2022 12:23

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:26

Petição Juntada
23/09/2022 15:21

Petição Juntada
23/09/2022 05:29

Petição Juntada
22/09/2022 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 16:15

Realizado Cálculo
15/09/2022 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 12:36

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:36

Petição Juntada
14/09/2022 16:36

Petição Juntada
08/09/2022 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 11:18

Petição Juntada
02/09/2022 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 09:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2022 09:51

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2022 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2022 17:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2022 16:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2022 16:52

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2022 16:50

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2022 16:48

Documento Juntado
11/08/2022 16:22

Apensado ao processo
11/08/2022 16:19

Apensado ao processo
11/08/2022 15:37

Apensado ao processo
11/08/2022 14:31

Documento Juntado
11/08/2022 14:30

Desapensado do processo
07/01/2022 14:01

Remetidos os Autos para Local Externo
25/08/2021 00:00

Ato ordinatório
25/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2018 00:00

Ato ordinatório
21/08/2018 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2018 00:00

Ato ordinatório
21/08/2018 00:00

Recebidos os autos
18/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2018 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2018 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2018 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/05/2018 00:00

Ato ordinatório
14/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
09/05/2018 00:00

Concedida Progressão de regime
09/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
02/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2018 00:00

Ato ordinatório
27/02/2018 00:00

Ato ordinatório
20/02/2018 00:00

Ato ordinatório
24/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/01/2018 00:00

Ato ordinatório
22/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2018 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2018 00:00

Ato ordinatório
05/12/2017 00:00

Ato ordinatório
20/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2017 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/07/2017 00:00

Ato ordinatório
09/06/2017 00:00

Ato ordinatório
24/02/2017 00:00

Autos no Prazo
13/02/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/02/2017 00:00

Ato ordinatório
06/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
02/02/2017 00:00

Ato ordinatório
01/02/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/01/2017 00:00

Conclusos para Sentença
19/12/2016 00:00

Conclusos para decisão
14/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/12/2016 00:00

Ato ordinatório
07/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/12/2016 00:00

Ato ordinatório
09/11/2016 00:00

Ato ordinatório
25/10/2016 00:00

Ato ordinatório
23/09/2016 00:00

Ato ordinatório
11/08/2016 00:00

Autos no Prazo
13/07/2016 00:00

Ato ordinatório
12/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/06/2016 00:00

Conclusos para Sentença
15/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
09/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/06/2016 00:00

Ato ordinatório
31/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/05/2016 00:00

Ato ordinatório
09/05/2016 00:00

Ato ordinatório
06/05/2016 00:00

Ato ordinatório
16/03/2016 00:00

Ato ordinatório
16/03/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
15/03/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/10/2015 00:00

Conclusos para Sentença
20/10/2015 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2015 00:00

Ato ordinatório
27/08/2015 00:00

Autos no Prazo
21/08/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2015 00:00

Conclusos para Sentença
19/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2015 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2015 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/07/2015 00:00

Ato ordinatório
26/06/2015 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2015 00:00

Ato ordinatório
22/05/2015 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2015 00:00

Ato ordinatório
20/05/2015 00:00

Autos no Prazo
22/04/2015 00:00

Autos entregues em carga
09/04/2015 00:00

Autos entregues em carga
01/04/2015 00:00

Conclusos para Sentença
27/03/2015 00:00

Autos entregues em carga
12/03/2015 00:00

Ato ordinatório
09/03/2015 00:00

Autos entregues em carga
27/02/2015 00:00

Autos entregues em carga
23/02/2015 00:00

Conclusos para Sentença
11/02/2015 00:00

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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