TJSP - 1008188-20.2024.8.26.0229
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008188-20.2024.8.26.0229 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apda: Cindy Cristina Teixeira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Etep Escola Tecnica de Ensino Profissionalizante Ltda - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - SERVIÇOS EDUCACIONAIS PEDIDO DA AUTORA PARA A RESCISÃO DO CONTRATO, DEVOLUÇÃO DO QUE FORA PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A PROVA DOCUMENTAL E ORAL PRODUZIDA DEMONSTRA O CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO PELA RÉ, JUSTIFICANDO A DEVOLUÇÃO TAMBÉM PARCIAL DOS VALORES INTEGRALIZADOS PELA AUTORA QUE, DE SUA PARTE, NÃO COMPROVOU PREJUÍZO MAIOR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSOS IMPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Estferson Gomes Vieira (OAB: 449063/SP) - Jorge Dias de Aguiar Neto (OAB: 465987/SP) - Renata Guedes Garrones Machado (OAB: 265591/SP) - 5º andar -
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Guedes Garrones Machado (OAB 265591/SP), Estferson Gomes Vieira (OAB 449063/SP), Gease Garcia de Oliveira (OAB 461264/SP) Processo 1008188-20.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cindy Cristina Teixeira - Reqdo: Etep Escola Tecnica de Ensino Profissionalizante - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré no pagamento de R$ 2.700,00, devendo sobre o valor incidir juros de mora e correção, contados da citação.
Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.
A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").
Ambas as partes sucumbiram.
Assim, condeno-as no pagamento de custas e despesas, divididas em 50% para cada, bem como honorários respectivos em R$ 1.000,00, observada a gratuidade da autora.
P.
R.
I. -
04/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/10/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 14:46
Conclusos para despacho
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13/10/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/10/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Réplica
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17/09/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 22:48
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/08/2024 05:10
Juntada de Certidão
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20/08/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/08/2024 13:23
Expedição de Carta.
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20/08/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2024 09:38
Conclusos para despacho
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19/08/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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