TJSP - 0018834-30.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 13:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
16/06/2025 13:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
04/06/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/06/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:37
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
22/05/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 20:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/05/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanderlei de Oliveira Barbosa (OAB 360782/SP) Processo 0018834-30.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARIOVALDO DA COSTA SAFRA - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de ARIOVALDO DA COSTA SAFRA, MTR: 964921, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu e, concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência.
Julgo prejudicado o pedido de progressão de regime.
Expeça-se Alvará de Soltura.
Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso.
O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. -
15/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:42
Expedição de Alvará.
-
15/05/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 20:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 20:52
Concedido o Livramento Condicional
-
14/05/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 22:06
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 22:06
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
20/02/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2024 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2024 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/10/2024 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2024 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/10/2024 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/09/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/09/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 17:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/09/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 23:56
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 01:37
Suspensão do Prazo
-
04/03/2024 19:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 19:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 19:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:42
Apensado ao processo
-
21/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 11:32
Conclusos para julgamento
-
11/12/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 08:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 05:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/11/2023 05:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/11/2023 05:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/11/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/11/2023 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/11/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 13:18
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:35
Determinada a Regressão de Regime
-
21/08/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2023 07:21
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 11:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/10/2022 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/10/2022 11:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/10/2022 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/10/2022 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/10/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 11:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/08/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 10:26
Concedida Progressão de regime
-
15/07/2022 14:47
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2022 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
24/02/2022 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2022 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2022 17:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/02/2022 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/02/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/02/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 16:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/02/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 00:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2021 23:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2021 23:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2021 23:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2021 23:52
Homologado o Cálculo
-
06/11/2021 22:22
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2021 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2021 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 15:16
Realizado Cálculo
-
20/10/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 14:55
Concedida Progressão de regime
-
18/10/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
16/10/2021 10:28
Juntada de Petição de parecer
-
14/10/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2021 06:33
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 12:27
Proferido Despacho
-
07/10/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2021 16:22
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
03/07/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2021 08:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2021 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 15:53
Homologado o Cálculo
-
02/06/2021 07:11
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 17:29
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2021 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/04/2021 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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26/04/2021 10:56
Recebidos os autos do Outro Foro
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07/04/2021 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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06/04/2021 09:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
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05/04/2021 16:18
Expedição de Ofício.
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05/04/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/04/2021 15:22
Conclusos para decisão
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05/04/2021 15:21
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 15:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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