21/05/2025 18:59

Petição Juntada
21/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isidoro Pires de Araujo Neto (OAB 180659/SP), Sérgio Soares Batista (OAB 225878/SP), Rubens Martins Franco Júnior (OAB 448651/SP), Leandro Vieira dos Santos (OAB 488796/SP) Processo 1001934-87.2023.8.26.0642 - Consignação em Pagamento - Reqte: Gilvan Dias dos Santos - Reqdo: Alberto Domingues Grasselli -

Vistos. 1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício, no caso o(a) requerido(a), mediante a apresentação das três últimas declarações de renda (IRPF) feitas junto às autoridades fiscais, bem como cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caberá à Serventia certificar acerca de eventuais documentos faltantes e/ou juntados em desacordo ao determinado. 2- Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, as partes deverão indicar as matérias que considerem incontroversas, bem como aquelas que entendam já restarem devidamente comprovadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante dos fatos que as partes entendam remanescerem controvertidas, elas deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Já as questões de direito, para que não se alegue prejuízo, as partes deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se
13/05/2025 05:50

Remetido ao DJE
12/05/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:22

Decurso de Prazo
10/05/2025 00:39

Réplica Juntada
28/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 00:10

Contestação Juntada
07/03/2025 04:03

AR Positivo Juntado
24/02/2025 04:30

Certidão Juntada
21/02/2025 10:12

Carta Expedida
17/02/2025 09:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:57

Petição Juntada
14/02/2025 10:39

Remetido ao DJE
14/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 07:10

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:09

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 12:06

Documento Juntado
10/02/2025 12:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 15:36

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:02

Remetido ao DJE
06/06/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:26

Ofício Expedido
04/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:42

Petição Juntada
28/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:35

Remetido ao DJE
27/05/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:32

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 05:46

Petição Juntada
03/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:20

Remetido ao DJE
30/04/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
24/04/2024 22:40

Petição Juntada
05/04/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:47

Remetido ao DJE
01/04/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
28/03/2024 15:18

Petição Juntada
20/03/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:36

Remetido ao DJE
18/03/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 09:15

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/03/2024 07:30

Certidão Juntada
26/02/2024 15:52

Carta de Citação Expedida
23/02/2024 14:42

Ofício Juntado
23/02/2024 14:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 09:13

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 09:11

Apensado ao processo
21/02/2024 12:54

Petição Juntada
20/02/2024 00:29

Remetido ao DJE
19/02/2024 21:30

Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 21:42

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:48

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 09:48

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2023 08:18

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 08:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
21/08/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 12:41

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
17/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:24

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2023 16:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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