14/04/2025 11:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/04/2025 11:23

Baixa Definitiva
14/04/2025 10:16

Expedido Certidão
24/03/2025 07:26

Prazo
09/03/2025 14:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 13:52

Expedido Certidão
07/03/2025 13:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 15:33

Expedido Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 19:21

Expedido Certidão
24/02/2025 09:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/02/2025 19:32

Acórdão registrado
21/02/2025 18:42

Julgado virtualmente
20/02/2025 16:33

Processo encaminhado para o Magistrado
20/02/2025 12:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/02/2025 12:45

Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 12:36

Conclusos para o Relator
12/02/2025 11:28

Recebidos os autos do MP
12/02/2025 08:55

Juntada de petição
12/02/2025 08:55

Expedido Termo
12/02/2025 08:55

Expedido Termo
27/12/2024 16:36

Expedido Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/12/2024 10:17

Expedido Certidão
16/12/2024 10:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 17:23

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/12/2024 14:45

Distribuição por Sorteio
10/12/2024 16:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/12/2024 16:29

Expedido Termo
06/12/2024 10:49

Documento Finalizado
06/12/2024 10:49

Expedido Termo - Diligência - Acervo
05/12/2024 00:05

Juntada de petição
05/12/2024 00:05

Expedido Termo
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 09:58

Prazo
21/11/2024 08:58

Expedido Certidão
19/11/2024 10:34

Vista
19/11/2024 09:20

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/11/2024 12:32

Processo Cadastrado
12/11/2024 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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