29/07/2025 19:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 01:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:32

Expedição de Certidão.
01/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:17

Recebido o recurso
26/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:32

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1009734-74.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Araujo Souto - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão dos autores e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

I.

Barueri, 08 de maio de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
13/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:59

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento
08/05/2025 05:55

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:03

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:23

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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