14/05/2025 14:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 14:35

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:30

Trânsito em julgado
07/04/2025 13:03

Prazo
07/04/2025 13:03

Unificação Pai
04/04/2025 15:38

Expedido Certidão
10/03/2025 14:24

Julgado virtualmente
10/01/2025 12:28

Conclusos para o Relator
13/12/2024 10:17

Juntada de petição
13/12/2024 10:16

Subprocesso Cadastrado
12/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 17:50

Prazo
10/12/2024 17:46

Expedido Certidão
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 21:02

Acórdão registrado
02/12/2024 20:48

AcórdãoFinalizado
02/12/2024 18:43

Documento Finalizado
02/12/2024 13:30

Provimento em Parte
02/12/2024 13:30

Julgado
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 18:14

Tira de Julgamento Juntada
25/11/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 12:33

Inclusão em Pauta
31/10/2024 11:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/10/2024 17:54

Despacho À Mesa
19/06/2024 17:28

Conclusos para o Relator
19/06/2024 15:15

Expedido Termo
19/06/2024 15:15

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/06/2024 11:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/06/2024 11:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/04/2024 14:43

Juntada de petição
12/04/2024 14:43

Expedido Termo
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/03/2024 13:21

Juntada de petição
27/03/2024 13:21

Expedido Termo
26/03/2024 13:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/03/2024 12:45

Distribuição por Sorteio
22/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 19:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/03/2024 13:26

Processo Cadastrado
19/03/2024 12:55

Processo encaminhado para outra Seção
18/03/2024 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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