17/07/2025 12:46

Arquivado Provisoriamente
17/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:03

Suspensão do Prazo
02/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:55

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2025 18:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Eliseu (OAB 112752/SP), André Fonseca Moya (OAB 351053/SP), Danielle Fernandes Alves (OAB 507633/SP) Processo 0005085-52.2024.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Guariniello, Rogério Guariniello - Exectdo: Selma Guariniello -

Vistos.

Fls. 63/64: Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores indisponibilizados junto sistema Sisbajud, sob a alegação de que os valores bloqueados são de origem salarial.

Afirma ser beneficiária do INSS e que recebe os valores através de conta mantida junto ao Itaú Unibanco.

São valores impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do CPC, que devem ser liberados.

Segundo se observa do extrato de fls. 94/96, os valores indisponibilizados são: R$ 997,30 - Banco Santander e, R$ 362,63 - Caixa Econômica Federal. É certo que os valores foram indisponibilizados junto ao Santander e CEF e que os valores de seu benefício previdenciário são recebidos em conta mantida junto ao Itaú, mas considerando que os valores bloqueados são bem inferiores a 40 salários mínimos e que há prova de que a autora transfere seu benefício previdenciário para outra conta-corrente (fls. 66 e 86), é possível reconhecer a impenhorabilidade.

Desta forma, acolho as razões de impugnação, para determinar a liberação (DESBLOQUEIO) dos valores indisponibilizados no nome da executada.

Providencie a Serventia.

Intime-se.
14/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:34

Juntada de Ofício
13/05/2025 13:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:13

Bloqueio/penhora on line
02/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
01/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
15/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001090-68.2025.8.26.0319

Nocheli &Amp; Silva Centro Automotivo LTDA

Vagner Francisco Pereira

Advogado: Ana Paula Abdalah e Silva Agassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0003988-67.2025.8.26.0482

Valdir Liberal Arrais

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Glaucia Aparecida de Freitas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0000020-33.2025.8.26.0319

Jose Aparecido Monteiro

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Fernando Sandoval de Andrade Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0009484-87.2024.8.26.0005

Priscila de Camargo Fonseca

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1001107-93.2025.8.26.0161

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Jorao Augusto de Souza

Advogado: Ana Paula Camargo Mesquita de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 16:06

Exibir Processo