18/05/2025 13:41

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:11

Remetido ao DJE
30/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:17

Petição Juntada
19/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:20

Petição Juntada
17/03/2025 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/01/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:43

Documento Juntado
16/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:19

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 05:33

Remetido ao DJE
13/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:15

Petição Juntada
02/12/2024 00:02

Remetido ao DJE
01/12/2024 17:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
28/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:39

Documento Juntado
26/11/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
20/11/2024 21:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2024 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 07:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:01

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
20/09/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 16:29

Petição Juntada
10/09/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/09/2024 16:22

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/09/2024 16:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2024 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:33

Remetido ao DJE
11/08/2024 23:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:40

Petição Juntada
14/05/2024 22:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:13

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
23/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
23/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 12:14

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 14:19

Suspensão do Prazo
26/10/2023 04:36

Suspensão do Prazo
11/10/2023 23:57

Suspensão do Prazo
25/09/2023 11:26

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
25/09/2023 11:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/09/2023 23:27

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/09/2023 23:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/09/2023 10:26

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
12/09/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:01

Remetido ao DJE
12/09/2023 11:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
27/08/2023 10:30

Incidente Processual Instaurado
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 32307/SP) Processo 0000564-44.2023.8.26.0431 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wanderlei de Andrade Junior -

Vistos.

Petição de fls. 63/64: Diante da concordância expressa da CBPM, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 47/58).

Considerando a implantação em todas as Varas do Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, proceda o(a) requerente ao pedido de expedição de ofício requisitório/precatório através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", como incidente processual digital, cuja funcionalidade específica para precatórios/requisitórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, conforme Comunicado 394/2015.

Ressalto, ainda, que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado e a data base, deverão se ater ao ora homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Na ausência/incorreção de informações, a expedição será indeferida e o incidente será arquivado, devendo a parte credora efetuar novo peticionamento, sanando as irregularidades.

Outrossim, na hipótese de litisconsórcio de credores, deverá ser cadastrado um incidente para cada credor, nos termos do artigo 2º da Portaria 9.622/2018 deste Eg.

Tribunal, in verbis: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio (...)".

A petição deverá ser instruída com as peças principais e planilha de cálculo.

Valor a ser requisitado: R$4.203,17.

Data base do cálculo: 02/08/2023.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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