12/09/2025 19:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:09

Expedição de Ofício.
12/09/2025 18:09

Expedição de Ofício.
12/09/2025 17:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500093-31.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENO JOSÉ CARVALHO MARTINS - Intimação da defesa de que foi expedida certidão de honorários. - ADV: LEANDRO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 301677/SP)
04/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:13

Trânsito em Julgado ao Réu
04/09/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:59

Juntada de Mandado
12/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 15:27

Juntada de Decisão
09/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 16:49

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:43

Guia Eletrônica Enviada
27/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:23

Recebido o recurso
23/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:34

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
15/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Bertoloti de Oliveira (OAB 301677/SP) Processo 1500093-31.2025.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: BRENO JOSÉ CARVALHO MARTINS - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o BRENO JOSÉ CARVALHO MARTINS qualificado nos autos, à pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, fixadas em 1/30 do salário mínimo em vigor, e regime prisional inicial fechado, por incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Pelas circunstâncias do caso concreto e considerando-se que o réu é reincidente e evidenciado a sua participação efetiva no tráfico local a periculosidade é latente caso seja solto, ademais, não se justificaria a soltura após a condenação, sendo um total contrassenso deste juízo ser condizente, ainda mais quando constatado permanecerem presente os requisitos necessários ao cárcere cautelar.

Nego-lhe, portanto, o apelo em liberdade.

Deixo de aplicar o disposto no §2º do art. 387 do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei nº 12.736/12, por entender faltar elementos de cunho subjetivo para a análise do benefício neste momento processual, sendo o juízo das execuções competente detentor de maiores elementos.

Autorizo a incineração da substância entorpecente, guardando-se apenas o suficiente para eventual contraprova.

Transitado em julgado: a) expeça-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.

P.I.C. (registro dispensado conforme provimento da CGJ n.º 27/2016).
14/05/2025 14:33

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:21

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:57

Juntada de Mandado
09/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:38

Expedição de Ofício.
05/05/2025 13:38

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 20:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:45:00, Vara Criminal.
10/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:44

Juntada de Ofício
04/02/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 15:43

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:27

Expedição de Ofício.
18/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 21:57

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:38

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:22

Evoluída a classe de 280 para 300
17/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:53

Recebida a denúncia
16/01/2025 09:52

Juntada de Mandado
15/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:03

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:41

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/01/2025 12:30:00, Vara Criminal.
13/01/2025 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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