07/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/07/2025 13:40

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Heloyse de Oliveira Muro (OAB 425751/SP), Thaís Servelo da Silva (OAB 436972/SP) Processo 1037042-03.2023.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Escolinha Maúcha Ltda - Reqdo: Lucas dos Santos Madalena -

Vistos.

Fls. 139: indefiro o quanto requerido, a uma porque as custas iniciais são devidas no momento da distribuição da ação, sendo este seu fato gerador, cabendo à parte autora seu recolhimento; a duas porque não podem as partes transacionar sobre tributo devido ao Estado (terceira pessoa), a três porque parte requerida é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Ao recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Int.
15/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:43

Autos no Prazo
19/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:31

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
18/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/08/2024 14:09

Juntada de Decisão
18/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/01/2024 12:12

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:28

Conclusos para despacho
18/10/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:47

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 20:08

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 06:33

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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