17/10/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:33

Homologada a Transação
11/09/2023 22:42

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Carolina Barauna Diniz (OAB 277577/SP), Virginia Trombini (OAB 296580/SP) Processo 1002742-80.2022.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Carlos Garcia de Oliveira - Reqda: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar a ré à restituir ao requerente o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devidamente corrigido a contar do desembolso (01.11.2022 fls. 142) e acrescido de juros de mora legais, desde a citação.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
18/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 19:04

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2023 10:13

Conclusos para julgamento
27/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:23

Conclusos para julgamento
01/03/2023 20:50

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
22/12/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 11:22

Expedição de Carta.
05/12/2022 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 08:53

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/11/2022 08:06

Conclusos para decisão
28/11/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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