02/02/2024 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:01

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 08:25

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria do Socorro Santos de Souza Lima (OAB 204337/SP) Processo 1502147-51.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RODOLFO PRACA DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu RODOLFO PRAÇA DE SOUZA, como incurso no delito tipificado no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e a pagar 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, dada a sua baixa condição econômica.

Nos termos do artigo 44, § 2º do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao réu pela pena restritiva de direitos, pelo mesmo prazo de duração, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (artigo 43, IV, do CP), a ser definida pelo Juízo da Execução Penal, eis que reputo esta suficiente para efeito de reprovação e prevenção do crime.

Em caso de revogação da pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o acusado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade haja vista o teor desta decisão.

P.R.I.C.
21/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:53

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:39

Conclusos para julgamento
23/05/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 07:27

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:06

Juntada de Mandado
02/05/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 13:59

Juntada de Mandado
02/05/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:26

Expedição de Ofício.
25/04/2023 15:39

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:38

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:38

Expedição de Mandado.
25/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:30

Expedição de Ofício.
05/12/2022 09:29

Expedição de Ofício.
01/12/2022 11:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2023 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
25/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:08

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:19

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:06

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/10/2022 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
04/10/2022 17:11

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 17:04

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 14:09

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 21:19

Expedição de Certidão.
16/09/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2022 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/09/2022 16:25

Recebidos os autos
16/09/2022 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/09/2022 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 13:13

Expedição de Alvará.
16/09/2022 13:13

Expedição de Ofício.
16/09/2022 12:56

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 09:35

Juntada de Certidão
16/09/2022 06:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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