03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007475-68.2022.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apdo: Carlos Roberto Marianno Correia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento à apelação do réu, tendo por prejudicada a apelação do autor.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR IRRESIGNAÇÃO DO RÉU PROCEDENTE, PREJUDICADA A DO AUTOR.

LAUDO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUINDO QUE A ASSINATURA LANÇADA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO PERTENCE AO AUTOR.

IRRELEVÂNCIA, PORÉM.

ELEMENTOS DOS AUTOS, ENTRE ELES, ARQUIVO DE ÁUDIO DE CONVERSA TELEFÔNICA, ESTE NÃO IMPUGNADO, DEIXANDO CLARO QUE O NEGÓCIO EM QUESTÃO FOI EFETIVAMENTE CELEBRADO PELO AUTOR, EM FAVOR DE QUEM FOI CREDITADO O PRODUTO DO MÚTUO.

SILÊNCIO DA PETIÇÃO INICIAL A RESPEITO DESSES IMPORTANTES FATOS CAUSANDO PÉSSIMA IMPRESSÃO.

QUADRO FAZENDO PRESUMIR, NO MÍNIMO, QUE O AUTOR ADERIU AO NEGÓCIO E DELE OBTEVE VANTAGENS.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA REFORMADA PARA ISSO PROCLAMAR.

DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU, TENDO POR PREJUDICADA A APELAÇÃO DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fransuanne Cirqueira Duarte (OAB: 481711/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar
21/05/2025 14:55

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Fransuanne Cirqueira Duarte (OAB 481711/SP) Processo 1007475-68.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto Marianno Correia - Reqdo: BANCO BMG S/A - No prazo de 15 dias, digam requerente e requerido em contrarrazões de apelação.
15/05/2025 00:55

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
24/01/2025 15:53

Ato ordinatório
23/01/2025 15:45

Apelação/Razões Juntada
14/01/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
10/01/2025 14:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:35

Apelação/Razões Juntada
21/11/2024 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:35

Embargos de Declaração Juntados
09/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
08/11/2024 11:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/09/2024 10:07

Conclusos para Sentença
13/08/2024 11:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:18

Remetido ao DJE
08/08/2024 17:23

Decisão Determinação
08/08/2024 17:19

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:56

Petição Juntada
17/07/2024 22:25

Petição Juntada
16/07/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
15/07/2024 09:57

Ato ordinatório
13/07/2024 05:27

Petição Juntada
27/03/2024 16:23

Guia Juntada
22/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 10:33

Remetido ao DJE
21/03/2024 09:30

Ato ordinatório
20/03/2024 06:05

Petição Juntada
19/03/2024 09:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024 09:08

Petição Juntada
07/03/2024 15:07

Petição Juntada
28/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:34

Remetido ao DJE
28/02/2024 13:11

Decisão Determinação
28/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:05

Petição Juntada
22/02/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:33

Remetido ao DJE
21/02/2024 09:29

Ato ordinatório
20/02/2024 16:15

Petição Juntada
20/02/2024 09:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 10:56

Petição Juntada
07/02/2024 22:05

Petição Juntada
06/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:37

Remetido ao DJE
06/02/2024 10:04

Ato ordinatório
06/02/2024 09:47

Petição Juntada
30/01/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024 00:22

Remetido ao DJE
29/01/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:05

Conclusos para Sentença
11/12/2023 12:26

Petição Juntada
17/11/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
16/11/2023 14:19

Decisão Determinação
16/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 05:57

Petição Juntada
29/07/2023 17:45

Petição Juntada
28/07/2023 05:42

Remetido ao DJE
27/07/2023 16:50

Decisão Determinação
27/07/2023 16:48

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:27

Petição Juntada
03/05/2023 14:18

Petição Juntada
27/04/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:11

Remetido ao DJE
26/04/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:41

Conclusos para decisão
17/01/2023 21:46

Réplica Juntada
14/01/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:09

Remetido ao DJE
12/01/2023 14:31

Decisão Determinação
12/01/2023 10:51

Conclusos para decisão
11/01/2023 10:49

Conclusos para Sentença
05/01/2023 18:15

Contestação Juntada
01/11/2022 09:45

Petição Juntada
26/10/2022 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:41

Remetido ao DJE
24/10/2022 13:37

Recebida a Emenda à Inicial
24/10/2022 12:28

Conclusos para decisão
19/10/2022 20:55

Petição Juntada
14/10/2022 00:55

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:02

Remetido ao DJE
13/10/2022 10:57

Decisão Determinação
13/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
09/10/2022 12:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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