23/05/2025 16:57

Mandado de Citação Expedido
16/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jairo Garcia Filho (OAB 66192/GO) Processo 1000223-75.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Lilian Maldonado Coutinho -

Vistos.

Primeiramente, em que pesem as alegações da parte autora, in casu, para apreciação da tutela de urgência pleiteada reputo necessária a oitiva da parte requerida, sobretudo acerca da atual situação do referido certame, diante do lapso decorrido.

Assim, aguarde-se o contraditório.

No mais, considerando os fundamentos jurídicos da lide "sub judice", resta dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11.

CITE(M)-SE a(s) requerida(s) para contestar, no prazo legal.

Senha de acesso: Senha de acesso da parte passiva principal Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a parte autora.

Havendo juntada de documento(s) novo(s), abra-se vista à parte contrária ou à ambas as partes, conforme o caso, em atenção ao princípio do contraditório.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Por fim, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020 (DJE de 21/03/18 - págs. 06/07 e DJE de 09/06/20 - págs. 02/16, respectivamente), as citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Estadual e Municipais e suas Autarquias/Fundações, listadas nos referidos Comunicados, deverão ocorrer por meio do Portal Eletrônico.

Providencie a Serventia o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) público(s) requerido(s), se o caso.

Int.
15/05/2025 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 00:48

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:19

Mandado de Citação Expedido
14/05/2025 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025 13:36

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 09:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025 09:28

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 09:24

Evoluída a Classe
09/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:21

Petição Juntada
09/05/2025 00:21

Remetido ao DJE
08/05/2025 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:56

Pedido de Informações Juntado
24/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
21/02/2025 21:42

Mantida a Decisão Anterior
21/02/2025 12:18

Documento Juntado
21/02/2025 12:18

Documento Juntado
21/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:23

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
27/01/2025 14:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/01/2025 19:46

Conclusos para decisão
26/01/2025 19:43

Documento Juntado
26/01/2025 14:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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