09/05/2025 14:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 14:57

Baixa Definitiva
09/05/2025 10:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 08:57

Expedido Certidão
06/03/2025 11:43

Expedido Certidão
06/03/2025 11:43

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:05

Expedido Certidão
26/02/2025 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 19:26

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/02/2025 11:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/12/2024 07:10

Expedido Certidão
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:37

Prazo
13/12/2024 09:34

Expedido Certidão
13/12/2024 09:33

Expedido Termo de Intimação
13/12/2024 09:27

Expedido Certidão
06/12/2024 17:26

Acórdão registrado
06/12/2024 14:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/12/2024 14:21

Julgado virtualmente
29/11/2024 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 07:19

Expedido Certidão
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:14

Conclusos para o Relator
18/11/2024 10:39

Expedido Certidão
18/11/2024 10:37

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 10:06

Expedido Certidão
13/11/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 14:23

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/11/2024 19:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2017 00:00

Publicado em
11/08/2017 10:24

Prazo
11/08/2017 10:08

Expedido Certidão
07/08/2017 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/08/2017 18:06

Por decisão judicial
03/08/2017 17:34

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
03/08/2017 17:34

Tema nº 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
03/08/2017 17:34

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
03/08/2017 17:34

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
17/07/2017 13:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2017 13:21

Expedido Certidão
26/05/2017 00:00

Publicado em
25/05/2017 10:53

Prazo
25/05/2017 10:50

Expedido Certidão
24/05/2017 15:00

Vista (Contrarrazões)
27/04/2017 15:11

Petição Intermediária Juntada
27/04/2017 15:10

Petição Intermediária Juntada
07/03/2017 00:00

Publicado em
06/03/2017 17:04

Prazo
06/03/2017 15:54

Expedido Certidão
24/02/2017 18:11

Expedido Certidão
24/02/2017 12:35

Documento Finalizado
01/12/2016 00:00

Publicado em
26/11/2016 00:11

Acórdão registrado
25/11/2016 15:32

AcórdãoFinalizado
21/11/2016 13:30

Não-Provimento
21/11/2016 13:30

Julgado
09/11/2016 00:00

Publicado em
04/11/2016 12:22

Inclusão em pauta
24/10/2016 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/10/2016 15:04

Despacho À Mesa
10/10/2016 00:00

Publicado em
05/10/2016 00:00

Conclusão ao Relator
03/10/2016 18:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/10/2016 18:22

Distribuição por Sorteio
03/10/2016 00:00

Publicado em
28/09/2016 17:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/09/2016 17:12

Processo Cadastrado
28/09/2016 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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