12/05/2025 15:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 15:00

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 12:22

Expedido Certidão
17/03/2025 12:22

Expedido Certidão
06/03/2025 14:03

Expedido Certidão
06/03/2025 14:03

Expedido Certidão
06/03/2025 14:00

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:19

Expedido Certidão
24/02/2025 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 16:26

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
19/02/2025 11:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/02/2025 11:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/02/2025 07:09

Expedido Certidão
04/02/2025 07:09

Expedido Certidão
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 10:21

Prazo
24/01/2025 10:16

Expedido Certidão
24/01/2025 10:15

Expedido Certidão
24/01/2025 10:12

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 09:39

Expedido Certidão
21/12/2024 22:20

Expedido Certidão
21/12/2024 22:20

Expedido Certidão
18/12/2024 05:12

Acórdão registrado
17/12/2024 19:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/12/2024 19:06

Julgado virtualmente
17/12/2024 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:33

Conclusos para o Relator
09/12/2024 09:38

Expedido Certidão
06/12/2024 21:27

Expedido Certidão
06/12/2024 21:27

Expedido Certidão
06/12/2024 21:23

Expedido Termo de Intimação
06/12/2024 09:28

Situação de Pendente de Julgamento
05/12/2024 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/12/2024 17:31

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/11/2024 19:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/10/2017 00:00

Publicado em
10/10/2017 15:18

Expedido Certidão
26/09/2017 07:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/09/2017 10:25

Por decisão judicial
23/09/2017 12:26

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
23/09/2017 12:25

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
23/09/2017 12:25

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009
18/09/2017 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/09/2017 04:15

Petição Intermediária Juntada
15/09/2017 04:15

Expedido Termo
15/09/2017 03:19

Petição Intermediária Juntada
15/09/2017 03:19

Expedido Termo
23/08/2017 00:00

Publicado em
22/08/2017 09:42

Prazo
22/08/2017 09:36

Expedido Certidão
21/08/2017 15:29

Vista (Contrarrazões)
18/08/2017 07:04

Petição Intermediária Juntada
18/08/2017 07:04

Expedido Termo
18/08/2017 07:04

Petição Intermediária Juntada
18/08/2017 07:04

Expedido Termo
19/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 10:00

Prazo
18/07/2017 09:52

Expedido Certidão
14/07/2017 21:03

Acórdão registrado
14/07/2017 16:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/07/2017 15:57

Julgado virtualmente
13/07/2017 16:45

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2017 11:32

Processo encaminhado para o Magistrado
04/07/2017 11:30

Certidão
04/07/2017 11:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/06/2017 00:00

Publicado em
13/06/2017 09:59

Prazo
13/06/2017 09:57

Expedido Certidão
12/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
07/06/2017 16:32

Despacho para Julgamento Virtual
07/06/2017 00:00

Conclusão ao Relator
05/06/2017 13:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/06/2017 12:22

Distribuição por Sorteio
29/05/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 13:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/05/2017 12:56

Processo Cadastrado
24/05/2017 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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