09/05/2025 17:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 17:49

Baixa Definitiva
09/05/2025 17:49

Expedido Certidão
25/03/2025 09:53

Expedido Certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:17

Prazo
18/03/2025 12:17

Expedido Certidão
18/03/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 12:07

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:25

Expedido Certidão
14/03/2025 17:25

Ciência de acórdão - Prazo - 10 dias
12/03/2025 17:25

Acórdão registrado
12/03/2025 15:00

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 10:45

Tira de Julgamento Juntada
12/03/2025 09:30

Não-Provimento
12/03/2025 09:30

Julgado
09/03/2025 12:55

Expedido Certidão
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 17:50

Expedido Certidão
26/02/2025 17:49

Prazo Intimação - 10 Dias
25/02/2025 17:36

Expedido Termo
24/02/2025 18:04

Inclusão em Pauta
24/02/2025 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/02/2025 15:07

Expedido Relatório
24/02/2025 14:15

Conclusos para o Relator
24/02/2025 10:10

Juntada de petição
24/02/2025 10:10

Expedido Termo
03/02/2025 08:33

Expedido Certidão
03/02/2025 07:22

Expedido Certidão
26/01/2025 08:39

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:31

Expedido Certidão
23/01/2025 11:30

Parecer - Prazo - 30 dias
23/01/2025 10:26

Expedido Certidão
23/01/2025 10:25

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 09:18

Expedido Certidão
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 15:19

Expedido Certidão
15/01/2025 15:18

Expedido Termo de Intimação
15/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/01/2025 12:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/01/2025 12:26

Despacho
13/01/2025 16:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/01/2025 16:27

Distribuição por Sorteio
19/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 12:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/12/2024 11:46

Processo Cadastrado
12/12/2024 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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