29/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Carla Priscila da Silva (OAB 355098/SP) Processo 0008203-31.2024.8.26.0156 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Exectdo: João Eduardo Ribeiro Ramos -

Vistos.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, de rigor acolher o requerimento formulado pelo exequente, iniciando-se, por conseguinte, os atos de constrição patrimonial.

Uma vez apresentada planilha atualizada do débito, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD, para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhida o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita.

Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos.

Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente.

Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio.

Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento, para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos.

Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório.

Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência.

Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.

Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:55

Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:41

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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