12/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/09/2025 15:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500400-09.2024.8.26.0580 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cândido Mota - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Márcio Antônio Crisostomo Cunha -

Vistos. 1) Fl. 279: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal, cabendo apenas ressaltar, no que atine à execução da pena, que a sentença determinou a expedição de alvará de soltura em favor do ora recorrente (fl. 201), e não houve determinação em sentido contrário no acórdão combatido (fl. 264). 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Renata Pipolo Chagas da Luz (OAB: 318152/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
20/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:32

Recurso Especial
20/08/2025 15:32

Despacho
28/07/2025 18:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 17:52

Recebidos os autos do MP
15/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/07/2025 12:09

Situação de Julgado
29/06/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/06/2025 20:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/06/2025 20:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
22/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:23

Baixa Definitiva
22/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:16

Prazo
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:18

Acórdão registrado
17/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 17:26

Julgado virtualmente
28/02/2025 15:19

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:05

Recebidos os autos do MP
21/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 17:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio
31/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 13:14

Processo Cadastrado
24/01/2025 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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