17/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:49

Autos no Prazo
23/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 11:11

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
16/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Micharki Vavas (OAB 304153/SP), Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Livia Abud da Silva Greggi (OAB 501322/SP) Processo 1060703-86.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Antunes Beraldo - Reqdo: Boticário Produtos de Beleza Ltda. -

Vistos.

A questão atinente à legitimidade da inscrição e manutenção do nome do devedor nas plataformas de negociação ou acordo era objeto de uniformização de jurisprudência por parte do e.

TJSP, com determinação para a suspensão dos processos até o julgamento do IRDR nº 51.

Houve, contudo, perda do objeto referido incidente, pois a questão foi afetada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça ao regime dos recursos repetitivos (REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP - Tema 1264).

A matéria foi delimitada nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Há determinação desuspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como (...) processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Por ocasião da suspensão, à Serventia para que insira o código SAJ nº85930.

Intime-se.
15/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 05:54

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:38

Expedição de Carta.
08/01/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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