02/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 21:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1006678-67.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucimar Gomes da Silva - Reqda: Banco Pan S/A - Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para CONDENAR a instituição financeira ré a restituir ao autor os valores cobrados pelo encargo de seguro, em quantia de R$ 1.910,00, corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, de forma simples, eis que não houve cobrança com má-fé, como exige o artigo 42 do CDC.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, no importe de 5% do valor da causa atualizado para cada, vedada a compensação de valores.
14/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 08:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:48

Julgada improcedente a ação
30/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:01

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 00:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:08

Expedição de Carta.
11/04/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 12:18

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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