TJSP - 0001453-83.2023.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0001453-83.2023.8.26.0047 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vinicius Pires Rincao -
Vistos.
Considerando a inércia da parte exequente quanto ao valor depositado nas fls. 40/41 a título de pagamento integral do débito aqui perseguido, expeça-se mandado de levantamento em seu favor.
Antes, porém, deverá a parte interessada juntar o respectivo formulário preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP, no prazo de 15 dias.
Consigno que, em caso de inconsistência no formulário apresentado (CG nº 12/2024), deverá a z.
Serventia certificar e intimar a parte interessada, por meio de ato ordinatório, para promover a respectiva correção, apontando exatamente qual a inconsistência existente no formulário anteriormente apresentado, no prazo de 10 dias.
Oportunamente, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença nº 0001453-83.2023.8.26.0047 a quitação do débito referente a este requisitório.
Após, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente, comunicando-se sua extinção ao DEPRE.
Intime-se. -
30/08/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:46
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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