11/06/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
04/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 07:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:10

Expedição de Carta.
15/05/2025 14:10

Expedição de Carta.
15/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Francisco Pires Morel (OAB 102922/SP) Processo 1005810-75.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Francisco Pires Morel, Pedro Francisco Pires Morel -

Vistos.

A opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

Todavia, em atenção aos critérios que orientam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), notadamente os da simplicidade, economia processual e celeridade, somada à necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo presteza na solução dos conflitos como um todo e efetividade na prestação jurisdicional, bem como diante do notório incremento da produtividade e equivalência dos efeitos jurídicos, em caráter excepcional, não será designada audiência neste momento.

Assim sendo, citem-se as partes requeridas para que ofereçam suas contestações, acompanhadas de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peça inicial.

A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública.

Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderão as partes rés fazê-la por escrito, com todos os requisitos para eventual crédito ao autor, informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo para cumprimento da obrigação, tudo no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda.

Ficam as partes expressamente advertidas de que, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação.

Intimem-se.
14/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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