14/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Vanessa Maria Amaro Franco (OAB 374565/SP) Processo 1014888-94.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Graziele Cristina da Costa Carpin - Reqdo: Wam Brasil Negócios Inteligentes Ltda, Wpa Gestão Ltda - Vistos, Os embargos de declaração devem ser CONHECIDOS, porque tempestivos, mas NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, porque desprovida de vício a decisão embargada.

As matérias aduzidas pelo embargante têm caráter nitidamente infringentes, pretendendo na realidade a alteração do mérito para o qual esta não é a via adequada, porquanto somente poderá ser modificado pelo E.

Tribunal de Justiça ad quem, caso assim entenda necessário, por meio do recurso adequado.

Vale dizer que os embargos de declaração, embora, de fato, não impliquem crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal [cf.

AI n. 163047, rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 18.12.1995], não devem ser utilizados para veicular mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente [cf.

EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min.

Humberto Martins, j. 23.5.2012], sendo via inadequada para correção de possíveis erros de julgamento [cf.

RE 194662 Ediv-ED-ED/BA, rel. orig.

Min.

Sepúlveda Pertence, red. p/ o acórdão Min.

Marco Aurélio, 14.5.2015.

RE-194662].

Anoto, por fim, que todas as matérias ventiladas nos embargos de declaração foram objetos da sentença.

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaração.
13/05/2025 06:29

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:57

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:44

Remetido ao DJE
20/03/2025 11:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/01/2025 19:52

Conclusos para Sentença
14/12/2024 08:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/12/2024 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
09/12/2024 14:08

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 11:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/12/2024 11:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
06/12/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:36

Réplica Juntada
11/09/2024 19:45

Especificação de Provas Juntada
26/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
23/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:50

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 12:15

Pedido de Habilitação Juntado
30/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:12

Remetido ao DJE
29/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:47

Suspensão do Prazo
03/04/2024 03:05

AR Positivo Juntado
01/04/2024 18:36

Contestação Juntada
26/03/2024 11:01

AR Positivo Juntado
26/03/2024 11:01

AR Positivo Juntado
05/03/2024 12:12

Certidão Juntada
05/03/2024 12:12

Certidão Juntada
05/03/2024 12:11

Certidão Juntada
29/02/2024 22:56

Petição Juntada
27/02/2024 11:43

Carta Expedida
27/02/2024 11:42

Carta Expedida
27/02/2024 11:42

Carta Expedida
27/02/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:31

Remetido ao DJE
26/02/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
23/02/2024 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 09:34

Conclusos para decisão
06/02/2024 22:05

Petição Juntada
09/01/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:12

Remetido ao DJE
22/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:57

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:25

Petição Juntada
30/11/2023 15:25

Documento Sigiloso Juntado
23/11/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
21/11/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
15/11/2023 22:55

Emenda à Inicial Juntada
15/11/2023 22:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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