28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1001103-21.2024.8.26.0281; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001103-21.2024.8.26.0281; Compra e Venda; Apelante: Fleche Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Apelado: Anderson Thiago Batista Santos; Advogada: Angélica Brocanello (OAB: 455339/SP); Advogada: Emeley Soares Oliveira (OAB: 465921/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1001103-21.2024.8.26.0281; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001103-21.2024.8.26.0281; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Fleche Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Apelado: Anderson Thiago Batista Santos; Advogada: Angélica Brocanello (OAB: 455339/SP); Advogada: Emeley Soares Oliveira (OAB: 465921/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
19/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:35

Realizado cálculo de custas
08/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tadeu Antonio Borba (OAB 219647/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Angélica Brocanello (OAB 455339/SP) Processo 1001103-21.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Thiago Batista Santos - Reqdo: Fleche Participações e Empreedimentos Ltda., Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado porANDERSON THIAGO BATISTA SANTOS em face de FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ILZE CORDENONSSI DE SOUZA e JOSE GUSTAVO VILLELA DE SOUZAe, por conseguinte: Declaro a rescisão do negócio jurídico celebrado (fls.20/44).

Condeno a parte requerida à devolução de 75% da quantia recebida (fls. 212/216), corrigida monetariamente a partir dos desembolsos (enunciado n.º 43 da súmula de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça) e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação (art. 405, do Código Civil).

Salienta-se que a devolução da quantia deve se dar de uma só vez (enunciado n.º 02 da súmula de jurisprudência consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo).

Ainda, poderá a parte requerida reter o importe necessário para com os custos de registro, ITBI, IPTU e emolumentos cartorários para o retorno da propriedade do imóvel a seu favor.

Ante a sucumbência mínima do autor, arcará a parte reuquerida com as custas, despesas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, §2º e art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil ("Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
15/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:52

Conclusos para julgamento
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:31

Expedição de Carta.
22/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:53

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:06

Expedição de Carta.
07/11/2024 16:05

Expedição de Carta.
07/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 19:42

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 21:38

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 07:37

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:18

Expedição de Carta.
23/08/2024 15:17

Expedição de Carta.
23/08/2024 15:17

Expedição de Carta.
23/08/2024 15:17

Expedição de Carta.
23/08/2024 15:16

Expedição de Carta.
23/08/2024 15:16

Expedição de Carta.
23/08/2024 15:16

Expedição de Carta.
23/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:29

Juntada de Ofício
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:58

Juntada de Ofício
08/08/2024 14:58

Juntada de Ofício
29/07/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:31

Expedição de Carta.
13/05/2024 15:31

Expedição de Carta.
13/05/2024 15:30

Expedição de Carta.
13/05/2024 15:30

Expedição de Carta.
13/05/2024 15:29

Recebida a Petição Inicial
02/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
02/04/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
01/03/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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