08/09/2025 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006146-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Portofino Assessoria Empresarial Ltda. - Wisnet Consulting S\c Ltda -

Vistos.

Anoto que em decisão datada de 1º de julho de 2025 o presente feito foi remetido para este juízo, em razão desta demanda ter sido distribuída posteriormente ao feito de nº. 1108842-14.2024.8.26.0100, já em tramite nesta 19ª Vara Cível.

No entanto, em 30 de maio de 2025 no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2074411-09.2025.8.26.0000, em sessão permanente e virtual da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou extinto este feito sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa.

In vebis: "Por fim, diante do acolhimento da ilegitimidade ativa, resta prejudicado o pedido relativo à produção de prova documental.

Diante disso, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, a fim de reformar a r.

Decisão agravada para julgar o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade ativa do agravado, nos termos dos arts. 354, caput, e 485,VI, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, condeno o agravado ao pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor atualizado da causa." Dessa forma, na oportunidade em que foi reconhecido pelo juiz natural desta ação a conexão com o processo nº. 1108842-14.2024.8.26.0100, este já tinha sido julgado extinto por ilegitimidade ativa e conforme o §1º do artigo 55 do CPC e a Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a reunião dos processos para julgamento conjunto não ocorre se um dos processos já tiver sido julgado.

Ou seja, a conexão não determina a reunião dos processos quando uma das ações já foi julgada, pois a finalidade da conexão é justamente possibilitar o julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes, o que não é mais possível se uma ação já foi extinta.

Assim, considerando que o juiz natural deste processo remeteu estes autos para este juízo, sem a ciência da extinção prévia do processo em 30 de maio de 2025, ocorrida no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2074411-09.2025.8.26.0000, devolvo os presentes autos ao MM.

Juízo da 23ª Vara Cível e determino o envio destes ao Cartório Distribuidor, para que sejam devolvidos para àquela vara com as homenagens de estilo.

Intime-se. - ADV: VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS (OAB 241338/SP), RICARDO ARCE (OAB 247133/SP)
29/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:04

Declarada incompetência
29/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:08

Mudança de Magistrado
18/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 22:58

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 21:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Arce (OAB 247133/SP), Valfredo Bessa e Grazziano Advogados (OAB 241338/SP) Processo 1006146-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Portofino Assessoria Empresarial Ltda. - Reqdo: Wisnet Consulting S\c Ltda -

Vistos.

Nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a ré acerca dos documentos acostados à fls. 1219/1417.

Intime-se.
14/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:10

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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