14/09/2025 20:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004298-40.2023.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Augusto Catelani - Ciência às partes da r.

Decisão proferida no agravo de instrumento 3001651-22.2025.8.26.9061 que indeferiu o pedido de tutela de urgência. - ADV: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP)
02/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004298-40.2023.8.26.0510/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Augusto Catelani - Vistos, Trata-se de embargos de declaração, a fim de que este Juízo, melhor esclareça seu pronunciamento lançado nos autos do processo epigrafado.

Alega a recorrente que a decisão foi e contraditória acerca de questões relevantes.

A propósito disso, uma vez presentes os requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, notadamente no tocante à tempestividade, conheço dos embargos opostos.

Entretanto, no sentir deste magistrado não merecem prosperar posto não se depreender qualquer contradição, obscuridade e omissão ensejadora de dúvida.

A decisão foi clara ao definir que o teto é calculado de acordo com o valor vigente à época da requisição, independentemente da data-base da conta homologada.

Cumpre lembrar que em embargos de declaração, na linha do vaticínio de Pontes de Miranda: não se pede que redecida, mas pede-se que reexprima.

Posto isso, nego provimento ao recurso interposto, persistindo os termos da decisão guerreada, tal como foi lançada.

Int - ADV: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP) Processo 1004298-40.2023.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcelo Augusto Catelani -

Vistos.

Fls. 33/35: providencie o exequente, em quinze dias, o peticionamento de incidente de precatório.

Nada mais sendo requerido em quinze dias, proceda a serventia a baixa definitiva deste incidente e arquivem-se.

Int.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
21/02/2025 02:12

Suspensão do Prazo
04/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:58

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
31/10/2024 22:03

Suspensão do Prazo
23/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/10/2024 16:36

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/10/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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