23/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 20:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Costa Figueiredo (OAB 139483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0012316-36.2023.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Gislene Mesquita Lourenço Mantovani - Reqdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos.

Melhor compulsando os autos, verifica-se que o ponto fulcral da demanda foi o reajuste por faixa etária ocorrido em março de 2018.

Essa foi a causa de pedir.

O acórdão, que transitou em julgado, não declarou a nulidade do reajuste de faixa etária, mas, sim, que ele fosse calculado mediante técnica atuarial: "Na espécie, embora seja, em tese, lícito o reajuste por mudança de faixa etária aos 50 anos, deve ser reconhecida a abusividade e não a nulidade do reajuste aplicado pela ré.

Disso resulta que o combatido aumento por mudança de faixa etária aos 50 anos deverá ser apurado mediante realização de perícia atuarial por ela custeada".

Assim, analisando-se o laudo complementar apresentado pelo perito a fls. 259/270, observa-se que ele apenas aplicou os reajustes anuais pela ANS, deixando de aplicar o reajuste por faixa etária.

Ainda que a ré tenha sido negligente em não juntar os documentos necessários, não há como acolher esse cálculo, pois configurar-se-ia em grave desarranjo do contrato de seguro, pois o reajuste por faixa etária é devido e tem uma razão bastante evidente, qual seja, com o avançar da idade aumenta o uso e os custos.

Logo, não há como acolher um cálculo que simplesmente excluiu qualquer reajuste de faixa etária, até mesmo porque não foi essa a determinação do acórdão.

Isto posto, intime-se o perito para refazer o cálculo, devendo apresentar um reajuste de faixa etária razoável para março de 2018.

Tendo em vista que a ré não juntou os documentos necessários e tal questão já está preclusa, caberá ao perito analisar dados objetivos e gerais divulgados pela ANS, bem como a espécie de contrato de plano de saúde que a autora possuía, e identificar um percentual justo e médio que era aplicado para contratos da mesma espécie naquela data e para a idade alcançada pela autora.

Em suma, deve apurar e indicar qual um percentual justo e razoável para reajuste de faixa etária no contrato da autora em março de 2018.

Intime-se.
14/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:06

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 06:06

Suspensão do Prazo
21/12/2024 22:57

Suspensão do Prazo
09/12/2024 23:53

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
27/10/2024 02:49

Suspensão do Prazo
27/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 11:52

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2024 19:38

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
10/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 21:18

Suspensão do Prazo
21/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 09:57

Conclusos para despacho
30/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023 11:45

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2023 12:29

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:12

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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