18/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laercio Faleiros Diniz (OAB 63280/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), João Vitor Teixeira (OAB 446539/SP) Processo 1004458-66.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Durvalino Ferreira da Silva - Reqdo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DURVALINO FERREIRA DA SILVA nesta ação ajuizada contra BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A, para cancelar o cartão de crédito, observada sua opção para que o saldo remanescente seja descontado da reserva de margem consignável do seu benefício e observados os termos do contrato firmado entre as partes, o limite estabelecido na alínea "b" do §1º do art. 3º, bem como as disposições constantes nos arts. 15 a 17-A, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008.

Em razão da sucumbência recíproca, as partes pagarão proporcionalmente as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 14 do Código de Processo Civil, e que serão pagos por elas aos patronos da parte contrária, observado o benefício de justiça gratuita concedido.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I.
15/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:56

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:15

Expedição de Mandado.
03/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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