TJSP - 0001962-97.2016.8.26.0616

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA MENDES PATRICIO MARIANO DA SILVA

OAB: 254896/SP

CPF *76.***.*00-08

Testemunhas

Partes

PC MURILLO YAGO BATALHA

PC - CLAUDIO LEMOS ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 13:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Mendes Patrício Mariano da Silva (OAB 254896/SP) Processo 0001962-97.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Allan Souza de Godoy Cintra -

    Vistos.

    Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se ofício ao IIRGD.

    Tendo em vista que o réu foi assistido pela Defensoria Pública ou por advogado dativo e em analogia ao art. 98 do CPC: "Art. 98.A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1ºA gratuidade da justiça compreende: I- as taxas ou as custas judiciais", defiro a assistência judiciária ao réu e suspendo, por ora, a cobrança das custas processuais.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, se o caso.

    Certifique a existência de objetos, valores e drogas apreendidos e abra-se vista ao MP.

    Cumpridas todas as determinações anteriores e, atualizado o histórico de partes, regularizados os autos, inclusive no BNMP, efetuando-se as necessárias anotações e comunicações de praxe, e procedendo-se às devidas baixas junto ao sistema.

    Arquive-se.

  • 21/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:19

    Determinado o Arquivamento

  • 17/08/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/06/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/05/2021 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 18:31

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 20:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2020 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2018 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 18:34

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2018 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2018 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 01:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 15:02

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 19/02/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 14:32

    Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2018 12:51

    Juntada de Carta precatória

  • 06/02/2018 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2018 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2017 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2017 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2017 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2017 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2017 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2017 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2017 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2017 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 17:41

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2017 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2017 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2017 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2017 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2017 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2017 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2017 13:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/07/2017 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/05/2017 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 15:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/05/2017 20:05

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2017 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2017 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2017 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2017 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2017 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2017 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2017 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2017 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:09

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2017 17:08

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2017 17:08

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2017 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2017 15:58

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/12/2016 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2016 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 11:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2016 11:25

    Recebidos os autos

  • 27/11/2016 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/11/2016 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2016 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2016 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2016 12:01

    Recebidos os autos

  • 27/11/2016 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/11/2016 09:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2016 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2016 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2016 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2016 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2016 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2016 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2016 10:42

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/11/2016 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2016

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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