22/05/2025 17:44

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 17:34

Baixa Definitiva
22/05/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/05/2025 17:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Guimarães Ferreira (OAB 98795/SP) Processo 1500389-34.2024.8.26.0659 - Inquérito Policial - Cidadão: RICARDO CUNHA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal homologado às fls. 111, com fulcro no §13, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO CUNHA DE OLIVEIRA, RG 5401079, CPF *61.***.*78-91, pai CLEONTE PEREIRA DE OLIVEIRA, mãe ELZIRA CUNHA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 28/04/1952, de cor Branco, com endereço à RUA ATÍLIO BRAGHETO, 131, CX DAGUA, CEP 13282-534, Vinhedo - SP.

Anote-se.

Comunique-se.

Considerando a inexistência de interesse recursal para o acusado e para a defesa (art. 577, parágrafo único do CPP) e a ocorrência de preclusão lógica para o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença nesta data.

Cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação ao IIRGD.

Cumpra-se as demais determinações do artigo 530-B das NSCGJ do E.TJSP.

Oportunamente, procedam-se as comunicações e anotações de praxe e, estando em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
14/05/2025 01:12

Remetido ao DJE
13/05/2025 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 13:52

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:38

Petição Juntada
24/04/2025 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:18

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/03/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:52

Remetido ao DJE
26/03/2025 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:28

Guia Juntada
18/03/2025 12:30

Petição Intermediária Digitalização Juntada
14/03/2025 17:49

Ofício Expedido
11/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:25

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:32

Guia Juntada
28/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:55

Petição Juntada
28/02/2025 01:28

Remetido ao DJE
27/02/2025 23:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 22:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 22:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/02/2025 11:09

Petição Intermediária Digitalização Juntada
24/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:53

Remetido ao DJE
21/02/2025 14:43

Ato ordinatório
11/02/2025 16:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
05/02/2025 22:08

Documento Juntado
05/02/2025 22:08

Documento Juntado
05/02/2025 22:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:42

Remetido ao DJE
03/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 19:29

Manifestação MP ao Juiz Juntada
29/01/2025 10:50

Audiência Preliminar
29/01/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:08

Remetido ao DJE
21/01/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:26

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
09/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:27

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
02/12/2024 14:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 14:37

Mandado Juntado
21/10/2024 14:56

Mandado Expedido
11/10/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:41

Petição Juntada
23/09/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:19

Petição Juntada
06/08/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 11:55

Documento Juntado
06/08/2024 11:54

Documento Juntado
06/08/2024 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2024 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:49

Petição Juntada
04/07/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 15:08

Relatório Final Juntado
03/07/2024 14:44

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/07/2024 14:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/05/2024 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 10:56

Pedido de Prazo Juntada
24/05/2024 10:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/04/2024 15:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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