TJSP - 1501224-87.2022.8.26.0272

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSIEL ALVES MOREIRA

CPF *33.***.*12-33

CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*25-08

Advogados

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB: 124651/SP

CPF *37.***.*57-75

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM JONATHAN TAVARES DIAS

PM FRANCISCO WAGNER CARVALHO COSTA

CPF *10.***.*26-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 09:23

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 15:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Aparecido Ranzatto (OAB 124651/SP) Processo 1501224-87.2022.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: OSIEL ALVES MOREIRA - Em face do trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de guia, encaminhando-a à vara de execuções criminais competente.

    Expeça-se o necessário visando a transferência do valor apreendido ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

    Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo nomeado nos autos.

    Comuniquem-se o IIRGD e o Cartório Eleitoral, para as providências cabíveis.

    Oficie-se à DELPOL de origem, autorizando a incineração do entorpecente apreendido, caso tal providência ainda não tenha sido tomada pela serventia.

    Providencie a serventia a conferência dos autos a fim de se constatar eventual existência de armas, bens ou valores apreendidos, sem destinação.

    Sem prejuízo, providencie a serventia a elaboração do cálculo da pena de multa.

    Após, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o valor apurado nos autos pela serventia.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 16:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/07/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:28

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 24/03/2023 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2023 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2023 12:52

    Mantida a prisão preventida

  • 03/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 09:25

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 11:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2023 04:45:00, 2ª Vara.

  • 01/12/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:43

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 30/11/2022 16:38

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 14:45

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 23/11/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:03

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 09:32

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2022 01:45:00, 2ª Vara.

  • 23/11/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 22:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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