17/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:30

Homologado o Cálculo
16/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:27

Ato ordinatório
27/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0008405-44.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ROGÉRIO OLIMPIO DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 41 (quarenta e um) dias da pena corporal, atento aos 125 (cento e vinte e cinco dias) dias de trabalho no período de 3/10/2024 a 31/12/2024 e de 2/1/2025 a 7/4/2025.

Em que pese o Ministério Público tenha alegado que o sentenciado possui anotação de falta grave posterior aos períodos supramencionados, compulsando os autos observa-se que a última falta grave cometida data de 21/2/2012.

Assim, não há perda de dias a ser reconhecida.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
15/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:36

Declarada a Remição
14/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
01/05/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 06:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/04/2025 21:31

Juntada de Certidão
21/04/2025 21:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:29

Concedida Progressão de regime
12/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:11

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:20

Homologado o Cálculo
11/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:18

Declarada a Remição
22/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
30/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 02:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:12

Homologado o Cálculo
31/01/2024 13:15

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:32

Declarada a Remição
01/11/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:36

Homologado o Cálculo
18/07/2023 16:54

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 13:49

Expedição de Ofício.
27/06/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 12:52

Expedição de Ofício.
27/06/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 12:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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