01/09/2025 13:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 22:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
28/08/2025 14:21

Processo Entranhado
28/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500783-26.2024.8.26.0470 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FELIPE APARECIDO RODRIGUES - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, PRONUNCIO o acusado FELIPE APARECIDO RODRIGUES, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos III, IV e VI, e § 7º, incisos I e III, c/c artigo 125, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.

Indefiro ao acusado o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, CPP) e mantenho a prisão preventiva, porquanto responde ao processo preso, permanecendo presentes os requisitos da custódia cautelar já declinados em decisões anteriores proferidas neste feito, às quais faço remissão, para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tendo em vista a gravidade concreta da conduta a ele atribuída (crime de homicídio triplamente qualificado em concurso formal cumulado com crime de aborto, tudo em cenário de violência doméstica e familiar), bem como o temor manifestado em audiência pela mãe da vítima cumulado ao reportado histórico de violência e agressividade do acusado.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Tribunal do Júri, observadas as formalidades de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: MARCELO PEDRO DE SOUZA (OAB 365259/SP), FABIO HENRIQUE MOURA (OAB 349630/SP)
20/08/2025 14:01

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 17:22

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
09/08/2025 03:42

Suspensão do Prazo
17/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:06

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ricardo de Almeida (OAB 266433/SP), Marcelo Pedro de Souza (OAB 365259/SP) Processo 1500783-26.2024.8.26.0470 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FELIPE APARECIDO RODRIGUES - Vistos etc.

Designo audiência virtual em continuação para o dia 10 de julho de 2025, às 14 horas e 45 minutos, fazendo-se as intimações e requisições necessárias.

Servirá a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO (Comunicado CG 378/2020) ao(s) réu(s) FELIPE APARECIDO RODRIGUES, para comparecer(em) à audiência virtual designada, sob pena de revelia.

Deverão as partes indicar os seus endereços eletrônicos (e-mails) e também das respectivas testemunhas e/ou vítima(s) arroladas, para a viabilização da remessa dos links eletrônicos destinados ao ingresso na referida audiência.

Juntamente com os referidos endereços eletrônicos, deverão informar os números de telefone dos respectivos titulares, salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera).

Consigno que também é possível o ingresso na audiência por meio de smartphone, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo "Teams".

Servirá a presente decisão como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao respectivo ESTABELECIMENTO PRISIONAL para apresentação do(s) réu(s): FELIPE APARECIDO RODRIGUES, acima qualificado(s) na audiência virtual.

Servirá a presente decisão por cópia digitada como OFÍCIO REQUISITÓRIO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO, para participação na audiência virtual das testemunhas Policiais Militares/Policiais Civis/Guardas Civis: CAMILA BARBOSA DA SILVA VALENTE e ANA PAULA SOARES NOGUEIRA Deverá o Sr(a) Oficial(a) de Justiça, colher os endereços de e-mail e/ou números de celular/whatsapp da testemunha(s)/vítima(s), facultando-se a participação virtual, via videoconferência.

DEVERÁ AINDA SER CERTIFICADO PELO(A) SR(A).

OFICIAL DE JUSTIÇA EVENTUAL INFORMAÇÃO DA VÍTIMA/TESTEMUNHA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NA AUDIÊNCIA, CASO EM QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, CONFORME ABAIXO.

Servirá a presente decisão por cópia digitada como MANDADO DE INTIMAÇÃO às Testemunhas: CAMILA BARBOSA DA SILVA VALENTE e ANA PAULA SOARES NOGUEIRA, para o comparecimento pessoal no Fórum de Porangaba-SP, na data e horário acima designados.

ADVERTÊNCIA: Testemunhas Presenciais - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Int.

Requisite-SP.

Ciência ao MP.
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 02:45:00, Vara Única.
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
01/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 19:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:49

Juntada de Mandado
10/02/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:49

Juntada de Mandado
10/02/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:04

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:03

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 01:45:00, Vara Única.
14/01/2025 10:21

Juntada de Ofício
13/01/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/11/2024 15:45

Juntada de Ofício
29/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:10

Recebida a denúncia
13/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:12

Evoluída a classe de 279 para 282
25/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:10

Juntada de Mandado
30/08/2024 11:10

Juntada de Mandado
30/08/2024 11:10

Juntada de Mandado
23/08/2024 16:44

Apensado ao processo
23/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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