TJSP - 1004144-23.2015.8.26.0568

1ª instância - 01 Civel de Sao Joao da Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DONIZETI MORETTO

CPF *16.***.*95-25

JULIANA APARECIDA COMPRI MORETTO

CPF *20.***.*39-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*36-29

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA

CNPJ:

ELI BARBOSA CAMARGO

CPF *59.***.*11-58

OSMAR GUEDES

CPF *24.***.*44-07

MILTON DA COSTA FERREIRA

CPF *59.***.*29-60

JOSE FELISBERTO

CPF *02.***.*83-76

SIRLEI MILANI ZEFERINO DE SOUZA

CPF *70.***.*42-60

ANA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *19.***.*12-13

MARIA RODRIGUES SOUZA

ALDECI SOUZA CAMPISTA

NOE SOUZA DE ALMEIDA

CPF *28.***.*54-95

DANIEL DE LIMA OLIVEIRA

CPF *26.***.*76-58

JOSE VALENTIN ROSA DE MORAES

CPF *96.***.*82-00

IONICE DE CASSIA STEVANATO MOARES

CPF *67.***.*95-51

EURIZETE RODRIGUES MOURA

CPF *54.***.*89-80

TEREZA FREITAS MOURA

CPF *65.***.*32-71

EDENIR DONIZETTI PEREIRA

CPF *68.***.*24-14

ROSEMARA NEGREIROS PEREIRA

CPF *80.***.*61-46

JOSE EDUARDO DO AMARAL

CPF *56.***.*65-11

FABIANA DAS CHAGAS AGUIAR AMARAL

CPF *84.***.*21-07

O MUNICIPIO DE SAO JOAODA BOA VISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carmen Lucia Guarche Hess Pereira (OAB 120343/SP), Aparecido Perpetuo Gelain (OAB 144563/SP), MARCELO SIBIN DELCARO (OAB 324619/SP), MARCELO SIBIN DELCARO (OAB 324619/SP), Lilia Carneiro Plachi (OAB 349281/SP), Caio César Pellis Delarolle (OAB 397363/SP), Renan Concentine Lacerda (OAB 402427/SP) Processo 1004144-23.2015.8.26.0568 - Ação Civil Pública - Reqdo: LUCIANO DONIZETI MORETTO -

    Vistos.

    Fls. 2584.

    Conforme requerido pelo Ministério Público, intime-se o Município, para que no prazo de 45 dias, de forma clara, precisa e concisa, manifeste-se, informando se é possível a regularização legal do local.

    Ciência ao M.P.

    Intime-se.

  • 31/07/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:51

    Protocolizada Petição

  • 20/07/2024 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 15:03

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 06:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 07:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 06:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2021 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 19:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 08:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 09:35

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2021 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2020 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2020 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2020 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2020 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2020 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2019 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2019 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2019 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 09:51

    Protocolizada Petição

  • 25/04/2019 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2019 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2019 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2019 11:52

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2019 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2019 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2019 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 09:40

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2018 09:44

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2018 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2018 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 16:47

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2018 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2018 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2018 18:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2018 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2018 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2018 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2018 14:15

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 15:11

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2018 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2018 15:10

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:55

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:54

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:53

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:51

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:50

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:49

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:47

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:45

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2018 18:38

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2018 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 10:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2018 02:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 21/08/2018 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2018 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 17:05

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2018 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2018 17:05

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2018 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 11:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 10:52

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2018 10:52

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 10:55

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2018 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2018 15:37

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2018 15:37

    Protocolizada Petição

  • 29/01/2018 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2018 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2018 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2018 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 15:50

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2017 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2017 14:25

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 15:28

    Protocolizada Petição

  • 16/11/2017 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2017 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2017 08:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2017 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2017 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2017 18:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2017 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2017 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 10:31

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 14:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/11/2016 06:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/11/2016 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2016 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2016 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2016 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 18:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/10/2016 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2016 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2016 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2016 09:18

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2016 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 13:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2016 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2016 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2016 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 15:46

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2016 17:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2016 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 22:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2016 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2016 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2016 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2016 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2016 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2016 14:15

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2016 13:24

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2016 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 13:56

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2016 16:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2016 16:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2016 16:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2016 16:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2016 16:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2016 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2015 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2015 17:51

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2015 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2015 17:50

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2015 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2015 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2015 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2015 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2015 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2015 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2015 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2015 17:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2015 11:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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