24/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 06:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF) Processo 1020795-63.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Luiz Lorenzett - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por EDSON LUIZ LORENZETT em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, o que faço para condenar a ré a compensar os danos morais que fixo no valor R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), corrigidos pelo índice legal desde o presente arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e juros de mora mensal a taxa legal, desde a citação.

Considera-se taxa legal dos juros a taxa de 1% ao mês até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024 pelo quanto disposto no §1º do artigo 406 do CC - § 1º A taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código (IPCA-amplo do IBGE).

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação para a ré pagar ao patrono do autor e, para o autor pagar ao patrono da ré, no valor de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido (R$ 6.000,00) e aquele ao final obtido (R$ 1.400,00) ou seja, 10% sobre R$ 4.600,00, vedada a compensação de valores, nos termos do artigo 85 e 86 do Código de Processo Civil/15.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.
15/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 08:48

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:20

Expedição de Mandado.
24/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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