01/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 12:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 14:42

Prazo
10/06/2025 12:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:00

Acórdão registrado
05/06/2025 21:46

AcórdãoFinalizado
05/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:15

Provimento em Parte
04/06/2025 13:15

Julgado
27/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 19:00

Inclusão em Pauta
02/04/2025 14:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/04/2025 14:02

Despacho À Mesa
31/03/2025 23:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:30

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 15:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 14:55

Distribuído por sorteio
19/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 14:09

Processo Cadastrado
11/02/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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