24/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Cristina Holanda (OAB 346243/SP) Processo 1004112-04.2024.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neuma de Souza Santos -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração contra a sentença de fls. 56/61.

Alega a embargante omissão no julgado, na medida em que não apreciou os pedidos de concessão das terapias de fisioterapia e fonoaudiologia a serem fornecidos pela parte ré.

A embargada se manifestou às fls. 69/70 dos presentes autos.

Relatado.

DECIDO.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e os acolho.

De fato, não houve análise do pedido "e" da inicial (fl. 08).

Ante o exposto, fulcrado na solicitação do laudo de fls 24 e demais documentos acarreados aos autos, ACOLHO os embargos de declaração para integrar a sentença e consignar expressamente o que segue: "Referente a concessão das terapias requerida, julgo procedente os pedidos e condeno a parte ré a conceder o fornecimento das terapias de fonoaudiologia e fisioterapia, na quantidade de 02 (duas) vezes semanais, por tempo indeterminado".

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.
15/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2025 20:45

Suspensão do Prazo
18/04/2025 07:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação com Deferimento da Tutela
11/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:33

Ato ordinatório
04/01/2025 05:47

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 06:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:21

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:05

Declarada incompetência
21/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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